MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 83/2023/MMA

Brasília, 06 de janeiro de 2023.

À Senhora

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ

Secretária-Geral

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO

Assunto: Despesa Local e demais encaminhamento da Comissão de Gestores - Programa ARPA.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.002898/2022-08.

Senhora Secretária Geral,

Compartilhamos, por meio deste, o Ofício SEI no 356/2022CGPLAN/DIPLAN/GABIN/iCMBio (SEI nº 1016060), acompanhado de Nota Técnica /2022/REBIO Lago Piratuba/ICMBio, Despacho Interlocutório GR1 e Nota Técnica n° 24/2022/DPES/COGEP/CGPLAN/DIPLAN/GABIN/ICMBio, referentes à proposta de alteração do teto da Despesa local.

Os referidos documentos tratam de proposta de ajustes ao teto global e de cada prestação de contas para o mecanismo de Despesas locais. Ressalta-se que durante as oficinas de planejamento do ciclo 2022/2023 a necessidade de ajustes no mecanismo já havia sido apresentada pelos gestores, e a mesma solicitação foi também objeto de encaminhamento da reunião da Comissão de Gestores do Programa ARPA realizada em 29 de novembro de 2022, cuja ajuda memória segue igualmente em anexo (SEI nº 1016064).

O encaminhamento no âmbito da Comissão de Gestores propõe ajuste ao teto para o mecanismo de Despesas locais, passando para até 30% do Plano Operativo da respectiva UC  e o valor até R$ 10 mil para cada prestação de contas.  O pleito, conforme manifestação dos gestores, visa conferir maior dinamismo aos fluxos de aquisição de bens e serviços e reduzir o esforço administrativo que onera, desnecessariamente, o trabalho das equipes das UCs.

Ademais, aproveitamos para destacar outros encaminhamentos da citada reunião que envolvem atuação do Funbio, a saber:

• Avaliar internamente e junto à ticket a possibilidade de emissão e envio mensal de relatório com saldo do cartão manutenção por UC.
• Buscar junto à ticket a ampliação da cobertura de prestadores de serviços credenciados para o cartão manutenção.
• Avaliar a possibilidade de, em casos excepcionais relacionados à manutenção de veículos, embarcações e equipamentos, em que o cartão manutenção e demais mecanismos não atenderem à necessidade da UC, autorizar o aumento do teto do cartão de despesas locais.
• Verificar porquê o sistema cérebro deixou de emitir os relatórios de execução e retomar essa funcionalidade. 

A UCP/MMA entende que se trata de medidas pertinentes e oportunas, que contribuirão para que o Programa ARPA detenha os mecanismos mais adequados à sua operacionalização facilitando o alcance de resultados. Sendo assim, certos de contar com empenho das equipes do Funbio para o aprimoramento constante dos fluxos e processos de execução do ARPA, e visando o devido prosseguimento às demandas apresentadas pela Comissão de Gestores, solicitamos avaliação das demandas e propostas apresentadas e adoção de medidas pertinentes.

Agradecemos a sinalização de prazo conveniente para resposta aos pontos destacados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Michele Sato

Diretora Substituta

Documento assinado eletronicamente por Michele Akemi Ueno Sato, Diretor(a) Substituto(a), em 02/02/2023, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1016073 e o código CRC 2B46817B.